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Relator: HELENA MELO
defeitos são visíveis do exterior do prédio e a “ondulação das fachadas” ocorre desde a data da conclusão das fachadas, sendo de fácil percepção por qualquer cidadão, assim como ... pelas partes seja superior. O mesmo se diga quanto ao prazo para denunciar os defeitos. Conhecidos estes, a parte que pretende reclamar a eliminação dos defeitos deve fazê
Relator: MOREIRA DO CARMO
conhecimento das causas do defeito; o princípio ora exposto só deve ceder perante caso de simples cognoscibilidade do defeito; 5. Quanto aos defeitos evolutivos, o prazo de denúncia inicia ... existência, pelo que a denúncia dos defeitos evolutivos deve ser feita, tal como relativamente aos defeitos instantâneos, quando o dono da obra tenha conhecimento efectivo e objectivo da verificação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
contar da aceitação da mesma, para a denúncia dos defeitos que, a partir daí, venha a ter conhecimento, tendo embora como limite o prazo geral de garantia ... dono da obra tem igualmente o prazo de um ano, contado da denúncia dos defeitos, para o recuso às vias judiciais, com vista à afirmação e reconhecimento dos direitos
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
normalidade e de razoabilidade, ou que se retirem ilações a partir de factos conhecidos. II. Não há contradição na fundamentação da matéria de facto quando o julgador, não obstante afirmar ... 67/2003 tem que proceder à denúncia dos defeitos na coisa adquirida no prazo de 2 meses, a contar do conhecimento, por força do n.º 2 do artigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
perspectivas não significa, nunca, a verificação da nulidade da sentença. III - Os vícios são defeitos estruturais da própria decisão penal, razão pela qual a lei exige que a sua demonstração ... âmbito da revista alargada – comum designação do regime – o tribunal de recurso não conhece da matéria de facto – no sentido da reapreciação da prova –, antes limita a sua actuação
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
ponderando-as com recurso às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, socorrendo-se delas para formar a sua própria convicção ... Assim, o empreiteiro, obrigando-se a executar a obra sem defeitos, responde mesmo que o defeito não resulte de culpa sua já que, sendo ele o técnico da arte, está
Relator: JOSÉ AMARAL
insuficiência, incoerência e incorrecção) dos respectivos termos, maxime quanto à forma como operaram os conhecimentos especiais requeridos sobre os factos inspeccionados e ilações daí extraídas, de modo a convencer ... objectiva e implicitamente afastar qualquer outra hipótese explicativa de qualquer das causas de certo defeito alegadas pelas partes, é na consideração, explicação ou justificação cabal e clara das razões
Relator: JOSÉ RAINHO
Compete aos tribunais judiciais conhecer da acção em que se pede a declaração de ilicitude do alegado despedimento e a reintegração da Autora ao serviço de uma Freguesia quando ... Administração Pública” ou um “contrato de trabalho em funções públicas”, mas simplesmente e por defeito, um contrato individual de trabalho
Relator: VASQUES OSÓRIO
vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que se revelam apenas e só na estrutura daquela e que, distorcendo o ‘facto’, seja por insuficiência de investigação, seja ... como meio de prova, depoimento, relatório, informação ou tradução; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade, em qualquer das modalidades