55 resultados nos descritores e sumários · 345 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido condutor, por conta de outrem, do veículo automóvel seguro), no âmbito do seguro obrigatório automóvel, contra a respetiva seguradora ... traduziu no despiste, sozinho, do veículo seguro, de que resultou a morte do condutor, é aplicável a presunção de culpa prevista no art.º 503.º, n.º 3, primeira
Relator: MANUEL CAPELO
referente ao incumprimento de um contrato de mútuo ou de aluguer de veículo sem condutor ou semelhante, a autora terá de alegar e provar os termos do contrato, nomeadamente
Relator: INÁCIO MONTEIRO
discricionário para agir como lhe aprouver na pesquisa de álcool no sangue, pois o condutor que interveio em acidente de viação, deve em princípio ser submetido no mais curto espaço ... medição da TAS através de análise ao sangue, só deve ser feita quando o condutor requerer a contraprova, ou quando for impossível a realização do teste no ar expirado segundo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
transitada. 2. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu o condutor de um veículo como o único e exclusivo culpado de um acidente rodoviário e condenou
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
exame de pesquisa de álcool no sangue deve ser efetuado pelos condutores a quem as autoridades policiais o solicitem e quando estas o solicitem, e não quando os condutores entendam
Relator: JOÃO NUNES
mesmo tocasse na linha de média tensão, ou nos fios condutores, ou no arco eléctrico associado àquela, o que provocou a descarga de alta voltagem que atingiu o Autor ... mesmo (cabo) tocasse na linha de média tensão, ou nos fios condutores, ou no arco eléctrico associado àquela, o que provocou a descarga de alta voltagem que atingiu o Autor
Localização de operações - Prestações de serviços de "passeios de Jipe com condutor" e "transferes do Aeroporto para o hotel em viaturas próprias com condutor da empresa", efetuadas no território
Relator: ALBERTINA PEDROSO
virtude de acidente de viação seguido de abandono do sinistrado, pelo qual o condutor do veículo segurado foi o único responsável, ou se apenas tem esse direito quando do abandono ... 11/2015, uniformizou jurisprudência, nos seguintes termos: “O direito de regresso da seguradora contra o condutor que haja abandonado dolosamente o sinistrado, previsto na parte final da alínea c) do artigo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prova de que o condutor se encontrava em estado de influenciado por substâncias psicotrópicas terá de ser feita por algum dos meios médico-periciais respetivamente previstos nos arts
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
legal de trânsito constitui presunção judicial (artº. 351.º do C.C.) de culpa do condutor que a viola, desde que a norma violada se destine a proteger o interesse ofendido ... podendo o condutor infractor ilidir a presunção. III – A imposição de habilitação com a carta/licença de condução visa proteger todos os utentes da via pública
Relator: ALDA MARTINS
Europeu e do Conselho, de 15 de Março, mostram-se praticadas se o trabalhador condutor do veículo não apresentar as folhas de registo do dia em curso
Cedência de posição contratual em contrato de aluguer sem condutor de veículo automóvel
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
provas para detecção de álcool, a atualidade da condução no momento da convocação do condutor para realização do exame de alcoolemia. II - Assim, para a perfectibilização do referido ilícito
Prestações de serviços de transferes do Aeroporto para o hotel em viaturas próprias c/ condutor da empresa, aluguer de embarcação a grupos com tripulação da empresa, passeios de barco
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
tivesse direito de regresso era imprescindível que alegasse e provasse tanto a culpa do condutor na produção do acidente, como o nexo de causalidade entre a condução sob o efeito ... tenha dado causa ao acidente), assim se excluindo (i) os casos em que o condutor não tenha culpa na eclosão do acidente e (ii) os casos de responsabilidade objectiva/risco
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
locais existe maior trânsito de veículos e de peões. 6. Assiste assim culpa do condutor do motociclo ao atropelar um peão que já tinha atravessado mais de ¾ da faixa ... igualmente a dos sujeitos da obrigação de segurar, a dos legítimos detentores e condutores do veículo, e a dos autores de furto, roubo, furto de uso do veículo
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
lateral da frente desse veículo), com base nestes factos, é bastante maior quanto ao condutor do veículo automóvel, pelo que se fixa em 95% para o condutor deste veículo ... para o condutor do motociclo. II - A indemnização pela perda da capacidade aquisitiva deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa da vítima e esperança média
Relator: ANA BARATA BRITO
exame médico (a prova ou contraprova), e que existe uma obrigatoriedade de notificação do condutor após teste de alcoolemia, por escrito ou verbalmente, do resultado, das sanções legalmente decorrentes daquele ... caso positivo, deve suportar todas as despesas originadas por essa contraprova. II - Se o condutor sinistrado se encontrar em condições de recusar (de poder recusar, de manifestar uma recusa) rege
Relator: JOÃO AMARO
I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, decorrente
Relator: TERESA BALTAZAR
condução em estado de embriaguez, constitui método válido de aquisição de prova, realizada a condutor sem o seu consentimento (que em momento algum manifestou a vontade de recusa à realização