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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
existência de uma omissão negligente da parte em promover o ser andamento. O comportamento omissivo da parte tem assim de ser apreciado e valorado. IV - Considera-se também que não ... artº 281º do C.P.C., deve ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente. Aliás, tal dever decorre expressamente
Relator: MANUEL CAPELO
arts. 5º, nº1, e 552º, nº1, al.d) do n. Código de Processo Civil, às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e as excepções, sendo pois ... pode ser objecto desse convite à correcção e isto porque se a parte declinar tal convite tal comportamento de inércia não obsta a que a acção prossiga os seus termos
Relator: Alexandra Alendouro
redução da taxa de justiça considerada “manifestamente excessiva e mesmo inconstitucional”, apresentado pelas partes vencidas, após o trânsito em julgado da Sentença, na sequência de notificação da Conta de custas ... causa, na presente acção de valor superior a 275.000,00€, o comportamento processual positivo das partes (dos recorrentes) e a relativa simplicidade ou menor complexidade das questões jurídicas decididas justificam
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
promover os termos do processo, o que pressupõe, um exame crítico ao comportamento das partes no processo e, para o efeito, a sua audição prévia de forma a melhor avaliar
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
sentido de que: i) decorreu um prazo de seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respectivo ónus, o que não equivale necessariamente a um incumprimento ... poder concluir-se que a falta de tramitação processual seja imputável a um comportamento da parte dependente da sua vontade. II) Não tem essa virtualidade, por princípio, a ausência
Relator: MATA RIBEIRO
condições legais para a outorga do contrato definitivo, verificou-se da sua parte um comportamento (omissivo) culposo, que não obstante a interpelação do promitente-comprador para a realização da escritura ... definitivo da obrigação assumida, dando fundamento à pretensão de resolução do contrato promessa por parte do promitente-comprador. 3 – Mesmo no âmbito de contrato promessa de compra e venda
Relator: Ana Patrocínio
forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. II - Deve existir, ainda que não em termos absolutos, correspectividade entre os serviços ... especificidades da situação concreta (utilidade económica da causa, complexidade do processado e comportamento das partes), iluminada pelos princípios da proporcionalidade e da igualdade. V - Justifica-se a redução
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
diversidade resulta de uma alteração essencial do sentido da ilicitude do comportamento. IV - A audição das partes civis na qualidade de testemunhas em violação do disposto no artigo
Relator: BAPTISTA COELHO
presume-se culposa, não sendo ilidível essa presunção de culpa. 2. Configurando o comportamento culposo da parte empregadora um facto continuado, o prazo de caducidade do direito à resolução, previsto
Relator: Alexandra Alendouro
Regulamento das Custas Processuais concede ao juiz, oficiosamente ou a instâncias tempestiva das partes, um poder/dever de dispensar, nas causas de valor superior a 275.000,00€, o pagamento do remanescente ... partes, ou seja à falta de especial complexidade da mesma e ao comportamento processual positivo das partes, de recíproca correcção, cooperação e de boa-fé. II – Dessa forma permite
Relator: CATARINA GONÇALVES
relevância como forma de paralisar os efeitos da nulidade do negócio – pressupõe um determinado comportamento anterior que é incompatível ou contraditório com essa invocação; não basta, para o efeito ... nulidade e a restituição do sinal; o comportamento do promitente-comprador onde poderia radicar a confiança ou expectativa criada na outra parte foi invertido quando haviam decorrido apenas dois meses
Relator: MOISÉS SILVA
comportamento da autora, consistente em solicitar a uma vizinha que entregasse o certificado de incapacidade temporária para o trabalho à empregadora e o envio de mensagem de telemóvel para ... seguir à declaração de revogação da resolução do contrato de trabalho por parte da empregadora, constitui um comportamento inequívoco da trabalhadora no sentido da aceitação tácita da repristinação do contrato
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
obscura quando não seja perceptível o pensamento do julgador traduzido na parte decisória, e é ambígua quando comporta mais do que uma interpretação. II – Na reapreciação da decisão da matéria ... normas gerais dos contratos, e ainda pelos art.os 1022º., e sgs., do C.C., na parte em que dispõem sobre a locação de coisas móveis. IV – Integra a obrigação contratual
Relator: INÁCIO MONTEIRO
ditames da boa fé objectiva, de um determinado comportamento. IV - No caso dos autos estamos perante uma actuação requintadamente ardilosa por parte da arguida, fazendo-se passar por dona
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
terra passo-te com o carro por cima e parto-te os dentes todos da boca”), consubstancia um comportamento imposto por lei ao coagido, qual seja o de não voltar
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
concluído pela existência de incumprimento contratual por parte do Réu, pois que se infere do comportamento da Autora que a mesma se conformou com a liquidação das taxas tal como
Relator: MATA RIBEIRO
forma a aferir se entre as partes vigora um ou outro, torna-se necessário proceder à análise do comportamento declarativo expresso nas estipulações contratuais e ainda à conduta dos contraentes
Relator: MARTINS SIMÃO
abuso de confiança, mas exige, por parte do agente do crime, um «animus» que lhe corresponde e se exteriorize, através de um comportamento, que revele e execute. II - A não
Relator: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS
bens assim como por qualquer outro erro susceptível de viciar a vontade das partes, e/ou a anulação da mesma partilha, só pode ser obtida por uma das vias seguintes ... assim, litigante de má fé a parte que, com dolo ou negligência grave, incorrer em algum dos comportamentos tipificados nas quatro alíneas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
como culposa, nomeadamente quando se encontre em causa um comportamento omissivo dos deveres que sobre o mesmo impendiam enquanto fazendo parte do órgão de gestão da devedora, nomeadamente