7 resultados

1. TRE2016-11-29

   144/16.7YREVR

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Parece ter sido propósito inequívoco do legislador da Lei n.º

   • RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
2. PGR-CC2016-10-20

   Parecer n.º 12/2015

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade

   • VEREADOR
   • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
   • ELEITO LOCAL
   • DIRIGENTE
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CARREIRA MÉDICA
3. TRC2016-10-12

   59/13.0TAGVA.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - O direito da liberdade de expressão tem limites. II - Há difamação

   • DIFAMAÇÃO
4. TRC2016-09-20

   4242/15.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Os tribunais civis, ao menos por via de regra, apenas cobram

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • MISERICÓRDIAS
   • CONTENCIOSO ELEITORAL
5. DR-I2016-08-01

   Diário da República n.º 160

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

6. TRE2016-03-10

   929/15.1T8BNV-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   As Secções de Comércio são as competentes em razão da matéria para

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • DIREITOS SOCIAIS
   • COOPERATIVA
7. TRE2016-02-02

   4/16.4YREVR

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Uma sentença proveniente de país comunitário não é uma “sentença estrangeira

   • SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • EFEITOS DAS PENAS
   • INTERPRETAÇÃO