74 resultados nos descritores e sumários · 929 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
funcionamento do mercado de valores mobiliários, como produto sem risco, as obrigações emitidas por bancos islandeses que à data apresentavam notações das agências de rating Moody´s e Fitch correspondentes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T., atribui ao devedor que, para suspender a execução, tenha oferecido garantia bancária ou equivalente, o direito a ser indemnizado, total ou parcialmente pelos prejuízos resultantes da sua prestação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
permitiu que outrem tenha capturado as credenciais de acesso e validação, recai sobre o banco a responsabilidade pela movimentação fraudulenta da sua conta bancária, através da internet (Serviços Homebanking
Relator: MANUEL CAPELO
processo de renovação da existência e cessação de aberturas de crédito a entidade bancária têm de manter uma contínua informação sob pena de se poderem criar situações de confiança ... agir com dolo. III - No específico domínio do dever bancário de informar, a informação bancária dever contemplar a situação de carência especial em que se encontre o cliente do banqueiro
Relator: ELISABETE VALENTE
existia um contrato entre as partes que permitia ao Banco efectuar débitos da conta da ré, de que esta fosse devedora, como se fosse a própria a fazê ... financeiros (que colocaram a referida conta em saldo devedor), terem sido materialmente efectuados pelo Banco não impede a responsabilidade da Ré. - O tribunal de recurso não pode ser chamado
Relator: Vital Lopes
subjaz, que oculta essa qualidade (normalmente por dificuldades de financiamento junto da banca devido a antecedentes de incumprimento, ou por restrição do uso de cheques, etc.; do outro lado, está
Relator: MANUEL BARGADO
garantia bancária autónoma é uma forma contratual típica quanto à sua existência e atípica quanto à sua regulamentação: através da garantia bancária autónoma, o banco fica adstrito para ... terceiro, o que era do conhecimento do beneficiário, é legítima a recusa do banco em pagar a garantia, por abuso evidente
Relator: BARATEIRO MARTINS
Não é por se ser co-titular duma conta bancária (colectiva e solidária) que se pode exigir a prestação de contas, nos termos ... movimentos efectuados em tal conta bancária pelo outro co-titular da mesma conta bancária; uma vez que o direito do co-titular movimentar/levantar/transferir os fundos depositados é o contraponto
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
bancário, devendo revestir a forma escrita, e demais legalidades legalmente impostas ( cfr. Aviso do Banco de Portugal publicado in DR ), é exigível a apresentação do título de constituição como prova ... acção, a eventual procedência do requerimento de ampliação da matéria de facto deduzido pelo Banco apela-do, nos termos do artº 636º-nº2 do CPC, determinaria a violação dos Princípios
Relator: JORGE ARCANJO
sujeito, ao objecto do processo e à causa. II - Demandando os Autores o Novo Banco SA (com base na Deliberação do Banco de Portugal de 3 de Agosto ... reclamam uma indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais, a Deliberação do Banco de Portugal de 29 de Dezembro de 2015 (emitida na pendência da causa) que retransmitiu para
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
176/95, de 27-07, recai sobre o tomador de seguro, o banco mutuante, o ónus de informar e esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão ... responsabilidade civil contratual da seguradora num seguro de grupo contributivo, estando provado que o banco tomador de seguro cumpriu o dever de comunicação e informação, se o segurado não alega
Relator: JAIME PESTANA
facto de o recorrido, sendo uma instituição bancária e por isso autorizada a conceder garantias bancárias, surgir como garante de uma obrigação de que é devedor em nada põe
Relator: FERNANDO BENTO
decorrentes dos artigos 46.º, 47.º e 50.º do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, caso tal Acordo venha a ser regularmente ratificado e publicado ... privilégios e imunidades consagrados em tais preceitos a favor do referido Banco, sendo análogos aos conferidos a múltiplas outras organizações internacionais da mesma natureza em tratados internacionais
Relator: CARLOS MOREIRA
Considerando a confiança que o cliente do banco nele deposita, e os atos ilícitos que, com frequência, são praticados sobre o cheque, o banco sacado tem o dever de, prudente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
contrato de desconto bancário é uma modalidade de financiamento em que o Banco adianta o valor de uma letra sacada pelo seu cliente sobre alguém a quem aceitou uma letra ... recebendo antecipadamente o valor do seu crédito, “descontado” do valor da comissão cobrada pelo Banco e do juro correspondente ao tempo que medeia entre a colocação à disposição do cliente
Relator: ANABELA TENREIRO
penhor de conta bancária cuja finalidade consiste em garantir obrigações assumidas perante instituições bancárias nomeadamente emergentes de mútuos, configura um penhor financeiro desde que se verifiquem os requisitos previstos ... qualidade de mutuária, o terceiro que prestou, como garantia, penhor da respectiva conta bancária, ao satisfazer aquela obrigação da mutuária, fica sub-rogado nos direitos do credor bancário
Relator: ACÁCIO NEVES
pelos devedores em branco, como caução e garantia adicional das quantias mutuadas, podia o banco exequente incluir nos títulos cambiários dados à execução as despesas de cobrança e comissão bancárias ... prova do preenchimento abusivo, pelo que era devedores apelantes, que não sobre o banco exequente, que pendia o ónus de alegar e provar a existência de preenchimento abusivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pelos quatro meios de prova aí, taxativamente, previstos, decisão judicial, acto administrativo, declaração do Banco de Portugal ou reconhecimento pela Direcção-Geral dos Impostos, consagrando a lei procedimento probatório específico
Relator: HIGINA CASTELO
quantias movimentadas a débito de contas bancárias tituladas pela inventariada e por terceiro, em regime de solidariedade, dias ou semanas antes do óbito, e integradas no património de terceiro não
Relator: Joaquim Cruzeiro
59/99, de 2 de Março se não for libertada a garantia bancária no tempo devido o empreiteiro terá direito a um montante de juros pelo atraso dessa libertação