TREsó sumário
1215/15.2T8TMR.E1
Relator: CHAMBEL MOURISCO
liquidação de sentença permite complementar a atividade probatória desenvolvida na fase declarativa dentro dos parâmetros definidos na ação, pelo que ter-se-á de conter no quadro das causas
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
liquidação de sentença permite complementar a atividade probatória desenvolvida na fase declarativa dentro dos parâmetros definidos na ação, pelo que ter-se-á de conter no quadro das causas
Relator: HELENA CANELAS
avaliação idêntica as sequelas que, sendo idênticas, se repercutem de forma similar nas atividades da vida diária, através da definição normativa e metodológica para avaliação do dano no domínio ... avaliar o dano, civil, sofrido pelo lesado. VI – A prova pericial não tem força probatória plena; não o tendo, valendo por conseguinte o princípio da livre apreciação da prova
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não delimitação concreta e específica, na gravação, das passagens da
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O artigo167.º do CPP contempla uma das hipóteses de proibição
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - No caso de investigação e repressão de infrações penais relativas a
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A interpretação do artigo 14.º do RGIT tem de ser
Relator: JOÃO AMARO
I – A notificação prevenida no artigo 104.º, n.º1, al. b
Relator: JOÃO AMARO
I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência
Relator: RAMALHO PINTO
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A prova de que o condutor se encontrava em estado de
Relator: JOÃO AMARO
I - O co-herdeiro de herança indivisa tem legitimidade para se constituir
Relator: CLEMENTE LIMA
(i) A declaração, por parte dos arguidos, de que não existe passivo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: JOÃO AMARO
I - Se o arguido (Advogado), enquanto mandatário judicial de uma parte interveniente
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: CLEMENTE LIMA
Não integra o tipo objectivo do crime de falsificação de notação técnica
Relator: ANA BARATA BRITO
I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem