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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
admissibilidade de qualquer meio de prova; 3 – A realização de uma perícia de ADN com recurso a material biológico dos familiares da pessoa falecida é menos fiável, porque incompleta ... familiares do pretenso pai foi inconclusiva. 4 – A exumação para realização de testes de ADN não consubstancia profanação de cadáver por ser um ato lícito, com o fim de realizar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
ordenou a notificação da ré para a realização, oficiosamente determinada, de testes de ADN (exames hematológicos) não pode ser imputada a negligência do autor. 2. Estamos em face de meio
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tem entendido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Para que venha a ser reconhecida a paternidade com base na posse
Relator: TERESA BALTAZAR
A colheita de sangue com vista ao apuramento de eventual condução em
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Não obstante o decurso do prazo geral de 10 anos previsto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Do ponto de vista dogmático a suspensão da execução da pena
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Do cumprimento do artigo 271.º do CPP (audição de menor
que adapta pela quarta vez ao progresso científico e técnico os anexos
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 Número 248 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos
DIRETIVA (UE) 2016/1629 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Em sede de PER, o juiz pode recusar, oficiosamente, a homologação
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: FONTE RAMOS
Em acção de investigação de paternidade, importando efectuar a recolha de material
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O crime de sequestro constitui um ilícito destinado a proteger a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A relação pais-filhos deve ser considerada primordial, assumindo foros de
DIRETIVA (UE) 2016/680 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO