215 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 132/2016

    entrada em vigor da Portaria n.º 87/2016, de Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação 14 de abril. Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e a Fede ... contrato coletivo entre a Confede- de 11 de maio ração Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Portaria de extensão do contrato coletivo

  2. PGR-CC

    Parecer n.º 2/2016

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados