CAAD-T
386/2015-T
IRC – Faturação não emitida; acordo tácito de gratuitidade; tributação pelo rendimento real
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IRC – Faturação não emitida; acordo tácito de gratuitidade; tributação pelo rendimento real
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Estando o recorrente expressamente advertido de que, se não comparecesse na
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se
Relator: JOÃO NUNES
I – Enquanto o artigo 558.º do CT se reporta a uma
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A tomada de declarações para memória futura, constituindo excepção ao princípio
IRC – RETGS; ineptidão da petição inicial; incompetência do tribunal arbitral; intempestividade do
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas
Relator: JORGE DIAS
I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode
Relator: BAPTISTA COELHO
1 – A decisão proferida, em processo emergente de acidente de trabalho, quanto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Para que se altere a matéria de facto, com base em
Relator: ALBERTO BORGES
i. Para que seja proferido despacho de pronúncia não basta a existência
IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação; reenvio
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Criação líquida de postos de trabalho
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A nível infraconstitucional, o princípio do contraditório mostra-se presente em
Relator: CARLOS MOREIRA
1.- Provando-se, por um lado, que o detentor de dois canídeos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O dever de pagar a indemnização devida ao lesado como condição