Decreto-Lei n.º 45/2016
assis- medidas tomadas pelo presente decreto-lei não podem tente, a professor adjunto ou a professor coordenador que traduzir-se em aumento de encargos, pelo que os valores se encontrem ... contrato de trabalho em 1 — Os assistentes e os equiparados a assistente, a pro- funções públicas na modalidade de contrato por tempo fessor adjunto ou a professor coordenador