DR-I
Diário da República n.º 199
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Número 199 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Número 199 ÍNDICE
Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IS - prédio urbano em propriedade vertical total; verba 28.1 da TGIS; revisão
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I - O procedimento probatório da prova pericial comporta as fases da sua
Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA
O pagamento da multa em prestações deve ser peticionado dentro do prazo
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência
Relator: LAURA MAURÍCIO
I) No concurso aparente, o campo de aplicação das normas em causa
IUC – Incidência subjetiva no primeiro período de tributação
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não existe direito subjectivo à paisagem.
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e
IRC – Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – As multas previstas, quer no nº 5, quer no nº 6
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Os princípios constitucionais da legalidade e da tipicidade (da pena), por
IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira
IUC - incidência