CAAD-T
103/2016-T
IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus
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IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
I. No âmbito do incidente de destituição do Administrador de Insolvência previsto
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
Relator: ANTERO VEIGA
– A incapacidade por acidente de trabalho pode ser sempre objeto de alteração
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 55.º n.º 1 do Código do Imposto
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Número 216 ÍNDICE
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
Relator: JOÃO NUNES
i. A responsabilidade agravada do empregador, prevista no artigo 18.º da
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. Não é nula a decisão que, observando o objetivo da ação
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A convicção formada pelo julgador que presidiu ao anterior julgamento, concretamente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
Tendo sido apresentada uma ampliação do pedido com base em factos supervenientes
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O recurso de revisão não pode ser interposto se tiverem decorrido
Relator: HELENA MELO
. O acórdão dos árbitros, no processo expropriativo, constitui uma verdadeira decisão judicial
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
No caso de uma doação em que ficou consignado que era efectuada