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1. TRC2016-04-27

   2664/15.1T8LRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - O trânsito em julgado da primeira das condenações é o pressuposto

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENAS DE PRISÃO
   • PENAS DE PRISÃO DECLARADAS SUSPENSAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. PGR-CC2016-04-21

   Parecer n.º 2/2016

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS
3. TRC2016-04-20

   170/13.8PTCBR.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I - Por efeito da expressa revogação pelo art. 4.º da Lei

   • RECURSO PENAL
   • INTERPOSIÇÃO POR ANEXO A MENSAGEM DE CORREIO ELETRÓNICO
   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
4. TRE2016-04-14

   2487/15.8T8STR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Enquanto o artigo 558.º do CT se reporta a uma

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
5. TRE2016-04-12

   23/13.0GBSTR-B.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na impugnação de despacho proferido à luz do artigo 213.º

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
6. TRE2016-04-12

   102/14.6PAOLH.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A pena acessória de proibição de conduzir, como vem sendo pacificamente

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
7. TRG2016-04-07

   993/14.0TBFAF.A.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   Apesar de já ordenada perícia a realizar no INML (que se destina

   • PROVA PERICIAL
   • PARECERES
8. TRC2016-04-07

   798/15.1T9GRD-A.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A norma da alínea a) do n.º 1 do artigo

   • ASSISTENTE
   • BURLA
9. TRG2016-04-04

   1469/14.1TAVCT.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Como persistentemente se vem sublinhando na jurisprudência, o recurso vem concebido

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
10. DR-I2016-04-01

    Portaria n.º 92/2016

    Portaria n.º 92/2016 a) Regime de exercício de funções; b) Condições

11. TRC2016-03-16

    9/13.4PELRA.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • PLURALIDADE DE ARMAS
    • CRIME
    • CONTRAORDENAÇÃO
    • CONCURSO APARENTE
12. TRG2016-03-15

    331/16.8T8GMR-A.G1

    Relator: HELENA MELO

    . O direito ao descanso e ao sono são aspectos do direito à

    • DIREITO AO REPOUSO
    • DIREITO AO TRABALHO
    • COLISÃO DE DIREITOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
13. TRC2016-03-09

    843/12.2TALRA.C1

    Relator: JORGE DIAS

    I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode

    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DESCAMINHO
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • CRIME CONTINUADO
    • PEDIDO CÍVEL
14. TRC2016-03-09

    31/13.0GBLMG.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - O crime de ofensa à integridade física, é um crime comum

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INSTRUMENTO PERIGOSO
    • ABERRATIO ICTUS
15. DR-I2016-03-01

    Lei n.º 6/2016

    Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira

16. DR-I2016-03-01

    Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

17. CAAD-T2016-02-26

    382/2015-T

    IMT e IS - Utilidade Turística.

    • IMT e IS - Utilidade Turística
18. TRE2016-02-23

    987/09.8PASLGS.E1

    Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

    I – Nada obsta a que Juiz no despacho em que designa dia

    • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
    • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
19. CAAD-T2016-02-19

    435/2015-T

    IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art

    • IMT – Utilidade turística
    • benefício fiscal previsto no n.º 1 do art
    • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro
20. TRG2016-02-18

    1760/14.7T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • PROCESSO COMUM
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS
    • HERANÇA