TRG
2319/12.9 TAGMR.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício da contradição insanável da fundamentação só se verifica quando
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício da contradição insanável da fundamentação só se verifica quando
IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade
IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Embora a nossa lei processual não faça qualquer referência a requisitos
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - A introdução do art.º 1887.º-A, do CC, veio
IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IRS – Sociedade de advogados - Regime de transparência fiscal.
IS - Verba 28 TGIS - terrenos para construção competência do tribunal arbitral.
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
Relator: ISABEL SILVA
a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE
novembro de 2016. 7 — No caso previsto no número anterior, devem ser emitidas guias de substituição dos documentos O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — apreendidos, com validade pelo
artigo 51.º nomeadamente o conjunto de documentos-guia elaborados da LA, dado que nestas massas de água a ocorrência de no âmbito da Estratégia Comum Europeia para a Imple
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE
sibilidade do utente aceder aos códigos e à informação 5 — [...] constante no guia de tratamento através da app MySNS e 6 — Podem ser prescritas num ato de prescrição ... Artigo 8.º 7 — Nos casos de receita desmaterializada, a infor- mação constante no guia de tratamento e os códigos [...] previstos no n.º 5 podem ser remetidos, no momento
Ciência e Tecnolo- os constantes do Anexo I, com as especificações previs- gia — Doutor Gui Manuel Machado Menezes; tas no Anexo II, à presente portaria, da qual fazem parte Secretário