TRC
5/13.1IDCTB-B.C1
Relator: JORGE FRANÇA
Ao permitir a aceleração processual, mesmo após se mostrarem excedidos os prazos
178 resultados
Relator: JORGE FRANÇA
Ao permitir a aceleração processual, mesmo após se mostrarem excedidos os prazos
Relator: ELISA SALES
A nulidade consistente na insuficiência da instrução, prevista na al. d) do
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A alteração da morada do Administrador de Insolvência que foi indicada
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I. Para a existência do crime de associação criminosa para a prática
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Os prazos estabelecidos na lei estão sujeitos à regra da improrrogabilidade
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Estando fortemente indiciada a prática de crime de homicídio tentado (e
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
A não reapreciação da prisão preventiva nos prazos a que alude o
Relator: AUSENDA GONÇALVES
É insanavelmente nulo, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 495º, nº2
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A “perda de chance” consubstancia a perda de possibilidade de obter
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. No despacho que designa dia para a audiência de julgamento deve
Relator: SILVA RATO
1. O disposto nos art.ºs 334º e 335º do Código do
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE
Aviso n.º 103/2016 Artigo 1.º Por ordem superior se torna
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – A existência do dano, conquanto requisito essencial à constituição da obrigação
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Portaria n.º 244/2016 «Artigo 3.º de 7 de setembro Condições