TRE
907/14.8T8STR-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I – O artigo 41º do Código Comercial consagra o princípio geral do
68 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I – O artigo 41º do Código Comercial consagra o princípio geral do
riscos para a segurança iii) Custos relativos a equipamentos terminais aluga- pessoal, para a privacidade e para os dados pessoais na dos ou cuja propriedade transite para o cliente; utilização
DIRETIVA (UE) 2016/798 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. A denúncia anónima pode determinar a abertura de inquérito desde que
DIRETIVA (UE) 2016/800 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA BARATA BRITO
I. Configura “erro notório na apreciação da prova” dar-se como não
Relator: ALICE SANTOS
I - Em matéria de processo penal é admissível a limitação do direito
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Enquanto anteriormente as escutas podiam ser validamente realizadas se houvesse razões
Relator: JAIME PESTANA
Demonstrada que esteja a concessão de autorização pelo Conselho Distrital da Ordem
DIRETIVA (UE) 2016/681 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. O tipo objectivo do crime de gravações e fotografias ilícitas consiste
Relator: JORGE SEABRA
1. Apenas admitem recurso de apelação autónoma as decisões finais ou interlocutórias
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - A diligência jurídico-processual de busca tem em vista – no que
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Não é razoável a interpretação do n.º4 do artigo188.º
Portaria n.º 92-A/2016 A. Ano Comum de 15 de abril
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Configura prova proibida, nos termos e para os efeitos do artigo
Relator: ELISA SALES
Se não é legalmente admissível o recurso que indefere a concessão de
IS – Terreno para construção; Verba 28 da TGIS
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos do actual artº 623º do NCPC (Lei nº 41/2013
Relator: JORGE FRANÇA
I - A audição do condenado, referida no n.º 2 do artigo