122 resultados

1. TRG2016-09-29

   368/04.0TBPRG-AB.G2

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   I- O reconhecimento do direito de propriedade por via da acessão industrial

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. CAAD-T2016-09-28

   270/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
3. CAAD-T2016-09-19

   42/2016-T

   IS – Terrenos para construção

   • IS – Terrenos para construção
4. CAAD-T2016-09-19

   114/2016-T

   IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral

   • IS – verba 28
   • extemporaneidade do pedido
   • competência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2016-09-09

   200/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
6. CAAD-T2016-09-07

   156/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
7. CAAD-T2016-09-01

   193/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
8. CAAD-T2016-08-09

   15/2016-T

   IS - Verba 28.1; terrenos para construção em compropriedade; caso julgado

   • IS - Verba 28.1
   • terrenos para construção em compropriedade
   • caso julgado
9. CAAD-T2016-08-08

   703/2014-T

   IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

   • IRS - Mais valias
   • transmissão de acções
   • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
10. CAAD-T2016-08-01

    375/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção
11. DR-I2016-08-01

    Portaria n.º 238/2016

    Portaria n.º 238/2016 a) [...]; de 31 de agosto b) [...]; No âmbito

12. DR-I2016-08-01

    Portaria n.º 218/2016

    Portaria n.º 218/2016 de 9 de agosto de 9 de agosto

13. DR-I2016-08-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016

    Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016 (a seguir referidos pela

14. CAAD-T2016-07-15

    358/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • incidência do imposto
15. CAAD-T2016-07-14

    91/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Terrenos para construção
16. CAAD-T2016-07-14

    116/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS; terreno para construção; caducidade do direito de ação

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • terreno para construção
    • caducidade do direito de ação
    • competência do Tribunal Arbitral
    • compensação pelos honorários de advogado
    • custos com a constituição de hipoteca
17. CAAD-T2016-07-14

    481/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
18. TRE2016-07-12

    3239/12.2TBSTB.E1

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1. O trânsito em julgado da sentença que fixa a indemnização não

    • EXPROPRIAÇÃO
    • JUROS MORATÓRIOS
19. CAAD-T2016-07-08

    68/2016-T

    IS - Terrenos para construção; verba n.º 28 da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • verba n.º 28 da TGIS
20. CAAD-T2016-07-05

    17/2016-T

    IMT – Reconhecimento de isenção

    • IMT – Reconhecimento de isenção