DR-I
Diário da República n.º 250, 1.º suplemento
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
I- Não tendo interposto recurso da decisão proferida em sede de despacho
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Dedicando-se a arguida à manutenção e reparação de tratores agrícolas
Relator: PAULA ROBERTO
I) Declarada a insolvência dos arguidos demandados, o titular de um crédito
IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I - Do Plano Especial de Revitalização devem constar as razões que justificam
Relator: ISABEL SILVA
a) Também na execução do penhor por venda extraprocessual (art. 675º nº
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Para que as vicissitudes de um contrato de compra e venda
Relator: LUIS CRAVO
I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado
IVA - Revogação do Ato; Juros indemnizatórios.
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O titular de um crédito litigioso pode, por regra, pedir a
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I - A sentença é nula quando não são apreciadas questões invocadas pelas
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O artigo 1348.º do Código Civil, conjuga o direito de
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
IMT - benefício fiscal; artigo 270º-2, do CIRE - interpretação
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade