TRG
5453/10.6TBBRG.G2
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A exoneração do passivo restante é um instituto que, simultaneamente, tem
54 resultados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A exoneração do passivo restante é um instituto que, simultaneamente, tem
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A rejeição do recurso quanto à impugnação da matéria de facto
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A prescrição presuntiva funda-se na presunção de cumprimento, presunção essa
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A integração do cliente bancário (e, bem assim, do fiador) no
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A diversidade de idades e as diferenças verificadas entre as condutas
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais
Portaria n.º 199-A/2016 Esta portaria entra em vigor no dia
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. É inadmissível o recurso, mesmo em ação por despedimento ou em
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Em certos casos, a suspensão da execução da pena de prisão
Relator: JOÃO AMARO
I – No crime de resistência e coação sobre funcionário o bem jurídico
IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
Relator: FRANCISCA MENDES
1- Face à declaração de insolvência das sociedades requeridas, importa declarar suspensa
Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
Relator: CANELAS BRÁS
Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: JOÃO AMARO
I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no
Portaria n.º 146/2016 2 — Revogue o Despacho n.º 13427/2015, de