TRC
686/10.8TBVIS.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O critério a utilizar para o cálculo do montante da indemnização a
28 resultados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O critério a utilizar para o cálculo do montante da indemnização a
IRS – Mais-valias; art.º 44 do CIRS; valor de realização; competência
instrução do procedimento de com- (SiNATS), estabelece um regime específico de comparti- participação dos dispositivos médicos previstos no artigo cipação dos dispositivos médicos, introduzindo uma mu- anterior. dança do paradigma ... tecnologias de saúde. Artigo 3.º O regime de preços máximos e comparticipação apli- Legitimidade procedimental cável aos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos
Relator: MANUEL BARGADO
1. Sempre que os comproprietários nada tenham convencionado, como normalmente sucede, sobre
Relator: FONTE RAMOS
1. Abandonada desde há várias décadas (porventura desde meados do século XX
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A excepção de caso julgado e a autoridade de caso julgado