Pesquisa jurídicaTogaAI

22 resultados nos descritores e sumários · 537 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    05079/09

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    Saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de apreciação na sentença, por serem relevantes para o enquadramento jurídico das questões a apreciar e decidir, é matéria ... validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada aquela factualidade referida pelo Recorrente poderá constituir erro

  2. TCANsó sumário

    01648/08.0BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    prova dos factos que integram a causa de pedir, ou seja, em que fundamenta o seu pedido e cabe ao demandado alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos ... factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual comete ao juiz apenas abarca a matéria de facto trazida ao processo os factos notórios