624/12.3GBBCL.G2
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A conduta de um arguido, que pega na mão de uma
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A conduta de um arguido, que pega na mão de uma
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: HIGINA CASTELO
I. À empreitada de consumo para modificação de coisa já existente (que
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Relator: JOÃO NUNES
i) Àquele que invoca um direito cabe fazer a prova dos factos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O contrato promessa resolvido em data anterior à declaração de insolvência
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Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
IRC – Amortizações; Aerogeradores
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – De acordo com o que dispõem os art.os 651.º, n