DR-I
Diário da República n.º 145
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE
339 resultados
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE
Declaração n.º 6/2016 Nos termos da alínea a) do n.º
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I - As prestações pagas regular e periodicamente (pelo menos durante 6 meses
Relator: ALDA MARTINS
I – As pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública que têm
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O Artº 143º/1 do CT impede a válida contratação a termo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Devem ser equiparados a factos enunciações que, embora contenham em si
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Em certos casos, a suspensão da execução da pena de prisão
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC
Relator: FONTE RAMOS
1.Para efeitos do CIRE, são considerados administradores – não sendo o devedor uma
IRC - Convenções de Dupla Tributação
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Acordo celebrado, em 21 de novembro de 2014, entre
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício
Relator: ALICE SANTOS
I - No que respeita à nulidade previsto no art. 363.º do
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do
IRC – SGPS; dedutibilidade dos encargos financeiros; Circular n.º 7/2004, da DSIRC
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1-No tipo de contrato de seguro de grupo contributivo, na modalidade