6 resultados

1. DR-I2016-12-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016

   Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016 revisto no Luxemburgo, em

2. DR-I2016-10-01

   Aviso n.º 103/2016

   Aviso n.º 103/2016 Artigo 1.º Por ordem superior se torna

3. DR-I2016-03-01

   Lei n.º 6/2016

   Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira

4. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 36

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Número 36 ÍNDICE

5. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 2

   I SÉRIE Terça-feira, 5 de janeiro de 2016 Número 2 ÍNDICE

6. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 15

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Número 15 ÍNDICE