5 resultados

1. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 5787

   Prédios para revenda

   • Prédios para revenda
2. AT-IV2016-03-30

   Informação vinculativa n.º 10082

   Enquadramento - Pessoa singular que desempenha funções de assistência social, na qualidade de

   • Enquadramento
   • Pessoa singular que desempenha funções de assistência social, na qualidade de assistente social
3. AT-IV2016-03-23

   Informação vinculativa n.º 10078

   Operações Imobiliárias – Isenções - Locação de imóveis para fins não habitacionais - comerciais, industriais

   • Operações Imobiliárias
   • Isenções
   • Locação de imóveis para fins não habitacionais
   • comerciais, industriais ou agrícolas, quando efetuada no estado de "paredes nuas", ou seja, completamente livres e devolutos ou, ainda, sem outras prestações de serviç
4. AT-IV2016-02-15

   Informação vinculativa n.º 7055

   Subvenções - Direito á dedução - Associação Florestal - Organização de proprietários florestais sem fins

   • Subvenções
   • Direito á dedução
   • Associação Florestal
   • Organização de proprietários florestais sem fins lucrativos
   • Defesa e promoção da floresta
   • Melhoria e valorização dos espaços florestais
5. AT-IV2016-01-14

   Informação vinculativa n.º 6544

   Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano

   • Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização