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    • CAAD-A14
    • PGR-CC13
    • PJ4
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20162536

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA66
    • ACIDENTE DE TRABALHO54
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO33
    • EXECUÇÃO32
    • CASO JULGADO31
    • PRAZO30
    • NULIDADE29
    • ÓNUS DA PROVA29
    • PRESCRIÇÃO26
    • IS – Verba 28.1 da TGIS26
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • MEDIDA DA PENA20
    • retroatividade da lei fiscal20
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • NEXO DE CAUSALIDADE20
    • PER19
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • PROVA18
    • propriedade vertical18