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Nada encontrado para “CONHECIMENTOS DE INCONSTITUCIONALIDADES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência268
    • Arbitragem (CAAD)235
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T235
    • TRE117
    • TRC73
    • TRG69
    • DR-I13
    • TCAN7
    • PGR-CC5
    • TCAS2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016522

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17
    • retroatividade da lei fiscal12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS12
    • propriedade vertical11
    • competência do Tribunal Arbitral10
    • inconstitucionalidade do art9
    • IRC - Tributações autónomas9
    • juros indemnizatórios9
    • INSOLVÊNCIA8
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro8
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • competência do tribunal arbitral8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário8
    • NULIDADE8
    • PRAZO7
    • CADUCIDADE7
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)6
    • APOIO JUDICIÁRIO6
    • EXECUÇÃO6
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE6
    • da TGIS5
    • Terrenos para construção5
    • TAXA DE JUSTIÇA5
    • CONSTITUCIONALIDADE5