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    Fonte

    • Jurisprudência189
    • Arbitragem (CAAD)142
    • Legislação (DR)19
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T141
    • TRE69
    • TRG53
    • TRC49
    • DR-I19
    • TCAS14
    • TCAN4
    • UE3
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016355

    Descritor

    • ← todos
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • retroatividade da lei fiscal8
    • PROVA7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • IRC - Tributações autónomas7
    • DOCUMENTO PARTICULAR7
    • NULIDADE7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • SIMULAÇÃO5
    • Terrenos para construção5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • CASO JULGADO5
    • EXECUÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • NOÇÃO DE CUSTOS4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4