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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)280
    • Jurisprudência274
    • Legislação (DR)129
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T273
    • DR-I129
    • TRE116
    • TRG78
    • TRC69
    • UE17
    • PGR-CC7
    • CAAD-A7
    • TCAS7
    • TCAN3
    • AT-IV3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2016710

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • IS – Verba 28.1 da TGIS10
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • IRC - Tributações autónomas7
    • dedutibilidade7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • competência do Tribunal Arbitral6
    • Propriedade vertical6
    • PROVA PERICIAL6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • NULIDADE6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • PRESSUPOSTOS5
    • IS – Verba 28 da TGIS5
    • CASO JULGADO5
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • EMPREITADA5
    • PRESUNÇÃO5
    • SGPS5
    • MEDIDA DA PENA5