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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE MATERIA”.

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  • Inconstitucionalidade materia1
  • Inconstitucionalidade material100
  • Constitucionalidade material3
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)296
    • Jurisprudência250
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T296
    • TRE114
    • TRC70
    • TRG60
    • DR-I13
    • TCAN6
    • PGR-CC5
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016565

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • IS - Verba 28.1 da TGIS16
    • inconstitucionalidade do art15
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • propriedade vertical13
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • competência do Tribunal Arbitral11
    • juros indemnizatórios11
    • IRC - Tributações autónomas10
    • competência do tribunal arbitral9
    • Propriedade vertical8
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • INSOLVÊNCIA7
    • NULIDADE7
    • Terrenos para construção7
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • PRAZO6
    • IS – Verba 28 da TGIS6
    • CONSTITUCIONALIDADE6
    • terrenos para construção6
    • CADUCIDADE6
    • da TGIS5