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    Fonte

    • Jurisprudência465
    • Arbitragem (CAAD)135
    • Legislação (DR)72
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE192
    • TRG137
    • CAAD-T132
    • TRC110
    • DR-I72
    • TCAN19
    • UE10
    • TCAS7
    • PGR-CC6
    • CAAD-A3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2016689

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA15
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • NULIDADE10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • PER9
    • MEDIDA DA PENA9
    • LEGITIMIDADE8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • EXECUÇÃO7
    • EQUIDADE6
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
    • DOLO6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • juros indemnizatórios6
    • NOTIFICAÇÃO6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
    • CADUCIDADE6
    • retroatividade da lei fiscal6
    • DIFAMAÇÃO6