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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)715
    • Jurisprudência160
    • Legislação (DR)89
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T709
    • DR-I89
    • TRC53
    • TRE47
    • TRG40
    • TCAS14
    • AT-IV6
    • CAAD-A6
    • TCAN6
    • PGR-CC6
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2016977

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • propriedade vertical18
    • competência do Tribunal Arbitral17
    • juros indemnizatórios17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • inconstitucionalidade do art15
    • IS – Verba 28 da TGIS13
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • dedutibilidade12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • competência do tribunal arbitral12
    • presunções legais11
    • Propriedade vertical10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • terreno para construção10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
    • terrenos para construção9
    • Terrenos para construção9
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8
    • IUC - Incidência Subjetiva8
    • IS - Verba 28.1 TGIS7