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Nada encontrado para “EMPRESA INTERMUNICIPAL”.

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  • Empresa intermunicipal1
  • Empresa municipal18
  • Empresa municipal2
  • Empresa municipal1
  • Isenção de empresa municipal1
  • Empresa pública municipal2

    Fonte

    • Legislação (DR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • DR-I11
    • AT-IV2
    • TRG1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201615

    Descritor

    • ← todos
    • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO1
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • INCUMPRIMENTO1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • PLANTAS DE CONDICIONANTES1
    • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO1
    • DELEGAÇÃO DE PODERES1
    • Não sujeição a IVA (Entidades Municipais no exercício dos poderes de autoridade)1
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA1
    • RESCISÃO1
    • APÓLICE1
    • Gestão de resíduos1
    • RESOLUÇÃO1
    • Taxas1
    • Eliminação de resíduos1
    • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL1
    • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL1
    • Enquadramento1
    • COMPETÊNCIA1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL1
    • SECRETÁRIO DE ESTADO1