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  • Parte principal3
  • Penas principais2
  • Alegações principais1
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  • Partes5

    Fonte

    • Jurisprudência351
    • Arbitragem (CAAD)108
    • Legislação (DR)83
    • Direito da UE34
    • Pareceres (PGR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE124
    • TRG122
    • CAAD-T106
    • TRC95
    • DR-I83
    • UE34
    • PGR-CC11
    • TCAS8
    • AT-IV3
    • CAAD-A2
    • PJ2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2016592

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA26
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • CASO JULGADO10
    • EXECUÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
    • PROVA PERICIAL7
    • PRESCRIÇÃO7
    • LIVRANÇA7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • NULIDADE6
    • IUC - Incidência Subjetiva6
    • presunções legais6
    • AVAL5
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • ÂMBITO5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • MEDIDA DA PENA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA5