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    Fonte

    • Jurisprudência47
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    • Legislação (DR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE22
    • TRG17
    • TRC8
    • CAAD-T4
    • DR-I3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201655

    Descritor

    • ← todos
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
    • TESTAMENTO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
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    • USUCAPIÃO2
    • AMEAÇA2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • Avaliação de quota social1
    • CLÁUSULA 74.ª1
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    • CRIME DE DANO1
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    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1
    • PERDA DE VEÍCULO1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • INCUMPRIMENTO1
    • DENÚNCIA DE CONTRATO1