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    Fonte

    • Jurisprudência89
    • Legislação (DR)40
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • DR-I40
    • TRG33
    • TRE28
    • TRC27
    • CAAD-T10
    • PGR-CC6
    • UE3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016148

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • JUROS DE MORA3
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
    • ALÇADA3
    • NULIDADE3
    • PARTILHA3
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
    • PERDA DE VEÍCULO2
    • BENFEITORIA2
    • CASO JULGADO2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • TITULAR DE CARGO POLÍTICO2
    • OBRAS2
    • RECURSO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • INCUMPRIMENTO2
    • PERÍCIA2
    • SOLO APTO PARA OUTROS FINS2
    • PERSONALIDADE JURÍDICA2