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  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • Jurisprudência489
    • Arbitragem (CAAD)92
    • Legislação (DR)64
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE215
    • TRG152
    • TRC117
    • CAAD-T92
    • DR-I64
    • UE6
    • PGR-CC4
    • TCAN4
    • TCAS1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016656

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • INSOLVÊNCIA13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • PER11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • MEDIDA DA PENA10
    • NULIDADE9
    • PRAZO9
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS9
    • CASO JULGADO7
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE7
    • IRC - Tributações autónomas6
    • COMPETÊNCIA6
    • CADUCIDADE6
    • dedutibilidade6
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
    • NOTIFICAÇÃO6
    • EXECUÇÃO6