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Nada encontrado para “FINALIDADES DAS PENAS”.

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  • Penalidades3
  • Natureza e finalidades da pena2
  • Fins das penas3
  • Finalidades da punição6

    Fonte

    • Jurisprudência1046
    • Arbitragem (CAAD)238
    • Legislação (DR)85
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE452
    • TRG285
    • TRC284
    • CAAD-T235
    • DR-I85
    • TCAS13
    • TCAN12
    • PGR-CC10
    • UE8
    • CAAD-A3
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20161389

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • INSOLVÊNCIA22
    • MEDIDA DA PENA22
    • NULIDADE21
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA21
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • CONTRA-ORDENAÇÃO17
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO17
    • CASO JULGADO17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • PRAZO15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • REVOGAÇÃO13
    • REJEIÇÃO12
    • NOTIFICAÇÃO12
    • RESOLUÇÃO12
    • EXECUÇÃO12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11