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Nada encontrado para “DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS”.

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Talvez procure por

  • Direitos estritamente pessoais1
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  • Limitação de direitos pessoais1
  • Colisão entre direitos pessoais e patrimoniais1

    Fonte

    • Jurisprudência359
    • Arbitragem (CAAD)174
    • Legislação (DR)39
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T174
    • TRE157
    • TRG103
    • TRC96
    • DR-I39
    • UE12
    • PGR-CC10
    • AT-IV9
    • TCAS2
    • PJ1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016604

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • IRC - Tributações autónomas11
    • INSOLVÊNCIA10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • MEDIDA DA PENA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • CONSUMIDOR7
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA6
    • PER6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • pagamento especial por conta (PEC)6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • dedutibilidade6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • NE BIS IN IDEM5
    • CONTRATO-PROMESSA5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5