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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência335
    • Arbitragem (CAAD)111
    • Legislação (DR)62
    • Fiscal — vinculativas (AT)41
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE139
    • CAAD-T111
    • TRG106
    • TRC74
    • DR-I62
    • AT-IV41
    • TCAN13
    • UE7
    • PGR-CC5
    • TCAS3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016562

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • Taxas20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • MEDIDA DA PENA9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • SGPS7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • EQUIDADE7
    • DIREITO DE REGRESSO6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • Localização de operações6
    • NULIDADE5
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • REPARAÇÃO4
    • DEFEITOS4
    • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente4
    • PRESCRIÇÃO4
    • DANOS FUTUROS4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4