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    Fonte

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    Tribunal

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    • CAAD-A2
    • DR-I2
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016230

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • VALORAÇÃO DA PROVA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • CASO JULGADO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • PROVA4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • DOLO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • PRESCRIÇÃO4
    • dedutibilidade de custos3
    • PROVA PERICIAL3
    • COMPRA E VENDA3
    • CRIME CONTINUADO3
    • BURLA QUALIFICADA3
    • IN DUBIO PRO REO3
    • REQUISITOS3
    • ALIMENTOS3
    • RETRIBUIÇÃO3
    • PRAZO3
    • NE BIS IN IDEM3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3