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    Fonte

    • Jurisprudência1692
    • Arbitragem (CAAD)579
    • Legislação (DR)167
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE699
    • CAAD-T564
    • TRG529
    • TRC412
    • DR-I167
    • TCAN29
    • TCAS22
    • UE19
    • CAAD-A15
    • PGR-CC12
    • PJ5
    • AT-IV2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20162476

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA64
    • INDEMNIZAÇÃO49
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO42
    • ACIDENTE DE TRABALHO36
    • NULIDADE36
    • CASO JULGADO34
    • EXECUÇÃO34
    • PRAZO34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • PER27
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • PRESCRIÇÃO25
    • ÓNUS DA PROVA23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • ABUSO DE DIREITO21
    • RECURSO21
    • MEDIDA DA PENA20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
    • NOTIFICAÇÃO18
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
    • CONTRA-ORDENAÇÃO18
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17