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    Fonte

    • Jurisprudência155
    • Arbitragem (CAAD)88
    • Legislação (DR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T88
    • TRE72
    • TRG42
    • TRC40
    • DR-I3
    • TCAN1
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016248

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • INCUMPRIMENTO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • RETRIBUIÇÃO5
    • SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • pagamento especial por conta (PEC)4
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR4
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
    • MEDIDA DA PENA4
    • dedutibilidade3
    • IRREGULARIDADE3
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • INJUNÇÃO3
    • NULIDADE3
    • IRC – Tributações autónomas3
    • artigo 90.º do CIRC3
    • IRC - Tributações autónomas3
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
    • JUROS DE MORA3
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3