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  • Reconhecimento propriedade1
  • Reconhecimento de propriedade6
  • Reconhecimento do direito de propriedade4
  • Ação de reconhecimento da propriedade privada1
  • Ação de reconhecimento do direito de propriedade3
  • Prova de reconhecimento8

    Fonte

    • Jurisprudência530
    • Arbitragem (CAAD)356
    • Legislação (DR)75
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T355
    • TRG195
    • TRE189
    • TRC141
    • DR-I75
    • UE10
    • PGR-CC4
    • TC-CONF3
    • AT-IV3
    • TCAS1
    • CAAD-A1
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016979

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA28
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • IS – Verba 28.1 da TGIS26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • retroatividade da lei fiscal16
    • CASO JULGADO15
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • USUCAPIÃO14
    • IS - Verba 28.1 da TGIS14
    • inconstitucionalidade do art13
    • NULIDADE13
    • CONTRATO-PROMESSA13
    • propriedade vertical12
    • juros indemnizatórios12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • LEGITIMIDADE12
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
    • competência do Tribunal Arbitral10
    • EXECUÇÃO10
    • PRESUNÇÃO10
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
    • POSSE10
    • DIREITO DE RETENÇÃO10
    • PER9
    • PROVA9