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  • Processo disciplinar/processo penal1

    Fonte

    • Jurisprudência416
    • Arbitragem (CAAD)118
    • Legislação (DR)66
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE171
    • CAAD-T113
    • TRC102
    • TRG101
    • DR-I66
    • TCAS21
    • TCAN21
    • PGR-CC8
    • CAAD-A5
    • AT-IV4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2016614

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • NULIDADE12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO9
    • INSOLVÊNCIA8
    • MEDIDA DA PENA8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO8
    • PRAZO8
    • RETRIBUIÇÃO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • PROCESSO DISCIPLINAR7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • IRC - Tributações autónomas6
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6
    • PER6
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • IUC – Incidência subjetiva6
    • retroatividade da lei fiscal6