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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Pressupostos da liberdade condicional10
  • Pressupostos para a concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos materiais da concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos da concessão da liberdade condicional a meio da pena1
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência66
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE29
    • CAAD-T27
    • TRC23
    • TRG14
    • DR-I7
    • PGR-CC4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016105

    Descritor

    • ← todos
    • retroatividade da lei fiscal7
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • inconstitucionalidade do art5
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro5
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário4
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO3
    • PRESSUPOSTOS3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • RESOLUÇÃO2
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS2
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • TITULAR DE CARGO POLÍTICO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • dedutibilidade2
    • INCUMPRIMENTO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • competência do Tribunal Arbitral2
    • INSOLVÊNCIA2
    • CRIME CONTINUADO2