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  • Preconceitos1
  • Preceito3
  • Conceito24
  • Conceito2
  • Conceitos conclusivos1
  • Proveitos6

    Fonte

    • Jurisprudência12
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRE6
    • TRC3
    • DR-I3
    • TRG3

    Ano

    • ← todos
    • 201615

    Descritor

    • ← todos
    • ESCUSA DE JUIZ2
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE1
    • CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO1
    • ACUSAÇÃO1
    • ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO1
    • DEFERIMENTO DO PEDIDO1
    • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL1
    • PRISÃO PREVENTIVA1
    • CONDENAÇÃO1
    • JUÍZA FILHA DE TESTEMUNHA1
    • SIMULAÇÃO1
    • PROVA1
    • CULPA1
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS1
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO ATEMPADA DO ARGUIDO1
    • FACTOS1
    • RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE1
    • HONRA PROFISSIONAL OU FUNCIONAL1
    • PERITO1
    • ESCUSA1
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS1
    • DIFAMAÇÃO PRODUZIDA EM JUÍZO1
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO1
    • PRONÚNCIA1
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1