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    Fonte

    • Jurisprudência384
    • Arbitragem (CAAD)359
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T354
    • TRG146
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    • TRC83
    • DR-I23
    • TCAN10
    • TCAS7
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • UE2
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016774

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • IS – Verba 28 da TGIS15
    • IS - Verba 28.1 da TGIS14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • retroatividade da lei fiscal12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • RETRIBUIÇÃO12
    • PER11
    • INSOLVÊNCIA11
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
    • inconstitucionalidade do art11
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
    • PRAZO10
    • propriedade vertical10
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário9
    • juros indemnizatórios9
    • PRESCRIÇÃO8
    • Propriedade vertical8
    • competência do tribunal arbitral7
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)7
    • Terrenos para construção7
    • ÓNUS DA PROVA7