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  • Comerciante20

    Fonte

    • Jurisprudência303
    • Arbitragem (CAAD)209
    • Legislação (DR)87
    • Fiscal — vinculativas (AT)38
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T209
    • TRE110
    • TRG96
    • TRC88
    • DR-I87
    • AT-IV38
    • TCAN5
    • UE4
    • TCAS3
    • PGR-CC2
    • PJ1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2016644

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA32
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
    • Taxas19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17
    • PER13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • presunções legais9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • IUC - Incidência Subjetiva7
    • PRESUNÇÃO7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • CONTRATO-PROMESSA5
    • propriedade vertical5
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • PRESCRIÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO5
    • PENHORA5