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Nada encontrado para “ATESTADO DE INCAPACIDADE MULTIUSO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência5
    • Legislação (DR)4
    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • DR-I4
    • TRG3
    • CAAD-T3
    • TRE2

    Ano

    • ← todos
    • 201612

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • IRS - Revisão do arº 78º da LGT1
    • SEGURO DE GRUPO1
    • ANULABILIDADE1
    • COMUNICAÇÃO1
    • IRS – Competência do Tribunal Arbitral1
    • DANOS FUTUROS1
    • RECIBO DE QUITAÇÃO1
    • PRESCRIÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE1
    • IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO1
    • revisão do ato tributário1
    • ALTERAÇÃO1
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES1
    • CONFIRMAÇÃO1
    • CONTAGEM DE PRAZO1
    • DEVER DE INFORMAR1
    • deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso1